A desconexão da Política com Temas de Governança, Ética, Transparência e Integridade – Nova PL 11021:18 (Forma e Aplicação do Fundo Partidário) estaria em conflito com a PLS 429/2017 aplicação aos partidos políticos de normas sobre programa de integridade.
Em 20/03/2019 a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou um projeto de lei que obriga partidos políticos a cumprir uma série de normas para aumentar a transparência e evitar atos de corrupção. A proposta altera a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096, de 1995) para submeter seus representantes a programas de compliance, sistema de integridade amparado em regras de responsabilidade social e princípios éticos. Como foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ, o PLS 429/2017 se encontra em tramitação no SENADO desde 10/07/2019.
